Política de Privacidade
76kcom

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 76kcom, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa responsável pela operação do site https://76kcom.app, doravante denominada simplesmente "76kcom" ou "Plataforma".

Para fins de exercício dos direitos previstos na LGPD ou para quaisquer esclarecimentos sobre o tratamento de dados, o titular poderá entrar em contato com o controlador pelo e-mail de suporte indicado na seção 14 desta Política.

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pelo 76kcom, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, bingo, pôquer e funcionalidades de conta (depósito, saque, bônus).

O 76kcom coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias e os dados incluídos em cada uma:

Os dados pessoais coletados pelo 76kcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: acesso a jogos de cassino, apostas esportivas, bingo, pôquer e demais funcionalidades da plataforma;
• Processamento de transações: depósitos, saques, liquidação de apostas e conciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de conhecimento do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao jogador;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transação, alertas de segurança e notificações essenciais sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas com o consentimento prévio do usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 76kcom possui uma base legal específica. As principais bases legais utilizadas são:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação, conforme o artigo 8º, §5º, da LGPD.

O 76kcom não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros estúdios — exclusivamente os dados técnicos necessários para o funcionamento das sessões de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras parceiras para o processamento de transações via Pix, Mercado Pago e PicPay — apenas os dados necessários para a conclusão das operações;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, sob contrato de sigilo;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Ministério Público e demais órgãos públicos, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, nuvem e segurança que processam dados estritamente como operadores, sob contratos adequados à LGPD.

Os dados pessoais tratados pelo 76kcom são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que o usuário possuir conta ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Receita Federal e da legislação de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: retidos pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA e demais normas aplicáveis ao setor de apostas, podendo ser de até 10 anos;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por até 2 anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e eventual resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e definitiva, impossibilitando sua recuperação ou identificação.

O 76kcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD em caso de incidente relevante.

O 76kcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite bloquear ou excluir cookies individualmente ou por categoria. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 76kcom:

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pelo 76kcom, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional observa rigorosamente as disposições dos artigos 33 a 36 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo ao titular os mesmos direitos assegurados pela legislação brasileira;
• Uso de mecanismos de certificação e normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) reconhecidos internacionalmente.

O 76kcom exige que todos os parceiros internacionais que processam dados de usuários brasileiros mantenham padrões de proteção equivalentes aos estabelecidos pela LGPD e pelo RGPD europeu.

A plataforma 76kcom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas brasileiras que regulam apostas e jogos de azar.

O 76kcom não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificado que um usuário menor de idade utilizou a plataforma, sua conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e quaisquer valores depositados serão devolvidos conforme procedimento interno.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 76kcom designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os operadores da plataforma a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares e no programa interno de governança de privacidade do 76kcom.

As informações de contato do DPO são disponibilizadas mediante solicitação ao canal de suporte da plataforma. O titular que desejar contato direto com o encarregado poderá solicitá-lo pelo e-mail de suporte indicado na seção 14, com o assunto "Contato DPO — LGPD".

O 76kcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação aplicável ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, o 76kcom comunicará os usuários cadastrados por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, exceto quando a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória com prazo inferior.

A versão atualizada desta Política será sempre disponibilizada em https://76kcom.app/privacy-policy com a data da última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação das novas disposições.

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, registrar uma reclamação, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 76kcom pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília), todos os dias;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Caso não fique satisfeito com a resposta do 76kcom ou entenda que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você também poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do site oficial da ANPD.